Orientação e Atuação em Demissão de Gestante, Rescisão Indireta por FGTS, Acidente de Trabalho e Outros Problemas Jurídicos Trabalhistas. Atendimento Presencial em Blumenau, Mediante Agendamento Prévio
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Advogado Trabalhista em Blumenau:
Antes de qualquer decisão, você entende as possibilidades e os riscos do seu caso.
Você responde a três perguntas rápidas sobre a sua situação. Assim, o escritório entende o assunto e organiza o seu atendimento.
O escritório avalia as informações e a sua documentação, como holerites, extrato do FGTS, extratos bancários, exames médicos e outros documentos disponíveis.
Atendimento presencial para Blumenau e região, e online para outras cidades e estados, com consulta por videochamada.
Você recebe uma avaliação clara das possibilidades e dos riscos. A decisão de seguir ou não com uma ação é sempre sua, com toda a informação na mão.
Você está passando por um problema com a empresa ou percebeu que algo não está sendo pago corretamente. Antes de tomar qualquer decisão, vale entender o que a legislação prevê para a sua situação.
Estabilidade da empregada gestante.
A empregada gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.
O pedido de demissão feito sem assistência do sindicato também pode ser questionado.
Quando o empregado encerra o contrato por falta grave da empresa.
Funciona como uma “justa causa” aplicada pelo empregado à empresa. Pelo entendimento do TST, dentre outras possibilidades, a falta ou irregularidade nos depósitos do FGTS pode justificar a rescisão indireta. A análise parte do extrato do FGTS, documento que o próprio trabalhador consegue emitir via aplicativo.
Reparação por lesões, incapacidades e sequelas.
Defesa jurídica para trabalhadores afetados por acidentes ocorridos no ambiente ou em razão do trabalho ou doenças desenvolvidas ao longo do tempo por movimentos ou esforços repetitivos ou excessivos. Busca de indenizações cabíveis conforme a extensão dos danos e incapacidades.
Apresentação clara e honesta dos riscos do processo antes do início da ação.
Escritório conta com profissional com mais de 13 anos de atuação na área trabalhista.
Seleção criteriosa de causas com embasamento documental e provas consistentes.
Mestrado em Ciências Jurídicas-Privatísticas na FDUP, Portugal, revalidado no Brasil.
Atuação como professor universitário de Direito desde o ano de 2014.
Consulta presencial em Blumenau/SC e por videochamada para outras cidades e estados.
Clênio Denardini é advogado e sócio fundador do Clênio Denardini Advocacia, em Blumenau/SC. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e mestre pela Universidade do Porto, em Portugal, é professor universitário.
Antes de qualquer decisão, o caso é analisado com base em documentos, e o trabalhador conhece as possibilidades e os riscos envolvidos. O atendimento é presencial em Blumenau e online para outras cidades e estados.
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Dúvidas comuns sobre direitos trabalhistas.
A legislação assegura estabilidade provisória desde a concepção até cinco meses após o parto. Se a dispensa ocorreu nesse período ou o pedido de demissão foi feito sem a assistência necessária, é possível buscar a anulação do desligamento ou a indenização correspondente ao período de estabilidade.
É a justa causa aplicada pelo funcionário ao empregador que comete faltas graves previstas em lei. Permite a saída imediata do emprego com recebimento de aviso prévio, multa rescisória, liberação do saldo do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.
Sim. A falta recorrente do recolhimento de FGTS configura descumprimento grave das obrigações contratuais por parte do empregador. Isso autoriza o trabalhador a pleitear a rescisão indireta, rescindindo o contrato por culpa da empresa e recebendo todas as verbas rescisórias.
Caso seja comprovada a incapacidade temporária, permanente ou sequela decorrente das condições de trabalho (como LER, tendinite ou trauma por acidente típico), é possível requerer indenizações pelos danos morais, materiais e estéticos sofridos.
O atendimento é realizado online via Google Meet. A análise de documentos e o envio das informações ocorrem por canais digitais, permitindo a prestação de serviços para trabalhadores de diversas cidades e estados com total segurança.
Para a análise inicial, recomenda-se apresentar documento oficial com foto, Carteira de Trabalho, extrato analítico do FGTS, holerites e documentos específicos da situação (como exames de ultrassom no caso de gestantes ou atestados médicos e CAT para acidentes).
Atendimento Presencial em Blumenau/SC e Online Para Outras Cidades e Estados. Seu Caso é Analisado com Base em Documentos, e os Riscos são Explicados Antes de Qualquer Decisão
Advocacia Trabalhista para Empregados: Gestantes, Rescisão Indireta, FGTS, Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional.
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